O senador Benedito de Lira (PP-AL), em pronunciamento nesta terça-feira (10), anunciou a apresentação de projeto de lei no sentido de estabelecer novas diretrizes para a aplicação dos recursos públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, adequando-a aos parâmetros da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Benedito de Lira salientou a importância da Caixa como vetor de redução dos desequilíbrios regionais, por meio de investimentos em habitação e saneamento, “alcançando uma dimensão econômica que vai muito além da mera lógica financeira” – o que, em sua avaliação, não vem ocorrendo. Segundo as estatísticas que apresentou, a reformulação do plano de contratação da Caixa para projetos de habitação prejudicou as regiões mais pobres em 2011.

- As regiões Norte e Nordeste tiveram subtraídos, respectivamente, 50% e 15% dos valores originários orçados. Em termos quantitativos, para a região Norte essa perda foi superior a 750 milhões de reais. Já o Nordeste, tão carente de recursos, perdeu cerca de 650 milhões. Em contrapartida, os recursos para a região Sul foram acrescidos em 126% e para a região Sudeste em 24% - disse Benedito de Lira.

De acordo com o projeto, no mínimo 45% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seriam aplicados nas áreas de atuação da Sudene, Sudam e Sudeco, através de empréstimos com juros mais baixos. Benedito de Lira disse esperar que, “diferentemente de outros projetos de interesse do Norte e do Nordeste”, o projeto tramite rapidamente, e cobrou unidade das bancadas dos estados envolvidos.

- É preciso que haja determinação política das regiões para que a gente possa diminuir essas diferenças. Vamos ver se a gente pode, não com a parcimônia, mas com a ajuda dos senadores da região mais desenvolvida. Não interessa a este país ter uma parte rica e uma parte miserável – concluiu.

Fonte: Agência Senado

Foto:  Agência Senado