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Senado aprova proposta relatada por Ciro que proíbe coligações em eleições proporcionais

Publicado em:04/10/2017

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (03), a PEC 33/2017, que proíbe as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece a cláusula de barreira para acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita a partir de 2018. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o relator da proposta na Casa. Para ele, o fim das coligações nas eleições proporcionais de 2020 constitui passo decisivo para o aperfeiçoamento da democracia no país.
“A coligação distorce o princípio básico da proporcionalidade ao permitir a soma de votos de candidatos de partidos diferentes, possibilitando que o cidadão ajude a eleger candidatos de outros partidos”, afirmou.
Pela proposta, para ter acesso ao tempo de propaganda gratuita na TV e no Rádio e aos recursos do fundo partidário, o partido político deverá obter uma quantidade mínima de votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados e ter eleito um número mínimo de deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. As exigências passam a valer a partir de 2018, com crescimento gradual até o ano de 2030.
A proposta já foi aprovada em segundo turno no Senado e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
*Assessoria Parlamentar


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