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Projeto do deputado Julio Lopes é sancionado pelo presidente Temer

Publicado em:04/10/2017

A proposta que reconhece os ofícios de registro civil como Ofícios da Cidadania foi sancionada pelo presidente Michel Temer. O progressista Julio Lopes, autor do projeto, destacou que o Ofício da Cidadania constitui um marco extraordinário de avanço rumo à eficiência, simplificação e desburocratização, aliando economia e ampliação de acesso aos cidadãos.
“Com ele estão agora ampliados os serviços prestados por cartórios de ofício de
registro civil de pessoas naturais. Com o Ofício da Cidadania o cadastramento biométrico dos brasileiros será mais célere já que são habilitados a oferecer a confecção e cadastro da Identificação Civil Nacional (ICN), Carteira de Trabalho, CPF e outros documentos” explica Lopes.
A partir de agora, a fé pública desses cartórios e a presença deles em várias localidades do país ampliará a rede de atendimento das entidades parceiras ou conveniadas e facilitará a vida do brasileiro. Mais um passo em direção a desburocratização do país.

*Assessoria Parlamentar


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