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Projeto da deputada Iracema institui Medalha Maria da Penha

Publicado em:15/05/2018

A deputada federal Iracema Portella (Progressistas/Piauí) apresentouo Projeto de Resolução n° 315, de 2018, para instituir a Medalha Maria da Penha, a ser concedida pela Câmara dos Deputados a pessoas, instituições e movimentos sociais, nacionais e estrangeiras (os), que se destaquem por iniciativas relevantes no combate à violência contra a mulher.

O projeto prevê que a Medalha Maria da Penha será outorgada pela Secretaria da Mulher desta Casa e pelo Presidente da Câmara. A Medalha trará a efígie de Maria da Penha, mulher vítima de violência doméstica que inspirou a criação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Iracema explicou que as propostas para a outorga da Medalha Maria da Penha poderão ser apresentadas, por escrito, à Secretaria da Mulher da Câmara por qualquer deputada ou deputado. Elas deverão conter a biografia ou breve histórico da candidatura sugerida, com referência expressa às ações significativas de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Nossa proposta visa homenagear pessoas ou instituições que se dedicam ao combate firme e veemente da violência contra a mulher. Trata-se, antes de tudo, de um reconhecimento ao papel histórico desempenhado pela brasileira Maria da Penha na luta pelos direitos das mulheres”, detalhou.

Maria da Penha ficou paraplégica após um tiro e seguidas violências praticadas pelo ex-marido. Sua história ganhou o mundo e fez com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenasse o Brasil, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência contra mulheres e recomendasse a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação dessas práticas.

Após anos de debates, o Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, merecidamente conhecida como “Lei Maria da Penha”, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Apesar do inegável avanço legal, a triste realidade é que a história de violência doméstica sofrida por Maria da Penha ainda se repete diariamente em milhares de lares brasileiros”, destacou Iracema Portella, lembrando que segundo dados da 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado, houve 49.497 ocorrências de estupro e 4.657 homicídios de mulheres em 2016.

De acordo com a parlamentar, é dever da Câmara dos Deputados reconhecer e ecoar iniciativas relevantes no combate à violência contra a mulher. “É esse o objetivo do Prêmio Maria da Penha: contribuir efetivamente para que ações bem-sucedidas de enfrentamento à violência contra a mulher possam ser amplamente divulgadas, reconhecidas e multiplicadas em todo o território
nacional”, concluiu a deputada Iracema.
*Assessoria Parlamentar


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