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Maia Filho comemora aprovação da PEC da vaquejada

Publicado em:12/06/2017

Brasília, 01/6/2017- O deputado federal Maia Filho (PP-PI) comemora a
aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta
quarta-feira (31), em segundo turno, da chamada PEC da Vaquejada – Proposta
de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves jurídicos para
a realização dessa atividade no Brasil. A PEC segue agora para a
promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.

Na avaliação do parlamentar, o fim de entraves jurídicos para a realização
dessas práticas desportivas, vai ajudar a preservar milhares de empregos e
gerar novas oportunidades de trabalho, principalmente no Nordeste.

Projeto - Maia Filho defende a importância cultural da vaquejada e quer
estabelecer regras para evitar os maus tratos aos animais, como o uso
obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos.

No final do ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei (PL Nº
6.505/2016) que pretende disciplinar a prática da atividade e estabelecer
mecanismos de proteção, de modo a impedir que os animais sejam submetidos a
tratamento cruel.

A proposta prevê que os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar
como pessoa jurídica e que todos os sócios dessa empresa sejam
responsabilizados "civilmente e penalmente pelos danos causados aos
animais, ao meio ambiente e ao público presente".

O local da competição terá formato e dimensões que garantam a segurança aos
vaqueiros, aos animais e ao público em geral, e cujos muros devem ser
revestidos com espuma para evitar lesões físicas.

Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou
qualquer instrumento que possa ferir os animais. Eles também deverão
assinar termo de responsabilidade "obrigando-se a não praticar crueldade
contra os animais", sendo excluídos da prova se fizerem o contrário.


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