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Fundo de milhagem para passagens usadas por agentes públicos

Publicado em:04/05/2018

 O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou o Projeto de Lei 10030/2018, que dispõe sobre a criação de um fundo para utilização e administração dos prêmios ou créditos de milhas oferecidos pelas companhias aéreas aos agentes públicos no exercício da função. Segundo o autor da matéria, o objetivo da proposta é regulamentar o uso das milhagens, gerando economia aos cofres públicos. “Todos os pontos acumulados cairiam na conta do órgão que emitiu as passagens e não mais no nome do político ou servidor que está viajando. Afinal de contas, trata-se de dinheiro público”, ressaltou o parlamentar. Ainda de acordo com o autor do projeto, os créditos acumulados no fundo teriam preferência na hora da emissão dos bilhetes.

Jerônimo considera que a proposta está intimamente vinculada ao tema da ética administrativa, economicidade e a eficiência na Administração Pública. “Não me parece justo que seja beneficiado o agente público que sequer foi o responsável pelo desembolso da quantia necessária para aquisição da passagem. Não existe dinheiro público, existe dinheiro do povo que está à disposição do poder público”, enfatizou. O parlamentar lembra que o Congresso Nacional já corrigiu distorções no processo de emissão de passagens aéreas.
*Assessoria do Parlamentar


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