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Emenda da senadora Ana Amélia que aumentou repasse do FPM garante quase R$ 4 bilhões aos municípios em todo o País

Publicado em:12/07/2017

O governo efetuou nesta sexta-feira (7) o pagamento integral do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, fruto da PEC 84/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). No total os 5,5 mil municípios brasileiros receberam quase R$ 4 bilhões (R$ 3.999.492.029,02). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Apenas para o Rio Grande do Sul, são mais de R$ 270 milhões. A PEC da parlamentar gaúcha alterou o art. 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de IR e IPI repassados pela União para o FPM. Cerca de 70% municípios brasileiros têm no FPM sua principal fonte de receita.

Identificada com a causa municipalista, a parlamentar gaúcha celebrou a decisão.

 — Nesse momento de grave crise financeira dos municípios, com a queda das receitas, a destinação desse recurso é importante para que possam honrar seus compromissos ou investir um pouco mais em áreas como saúde, educação e infraestrutura — disse.

No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da emenda. Em julho de 2016, o governo federal teve um entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim, na prática os municípios tiveram repasse efetivo de 0,75% e não de 1%, como esperado.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.


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