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Deputado Julio Lopes quer ampliar os benefícios da Identificação Civil Nacional

Publicado em:26/09/2017

O deputado progressista do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso, Julio Lopes, foi o relator do projeto que cria a Identificação Civil Nacional, a ICN. Agora o parlamentar está mobilizado para ampliar os benefícios desta proposta, incluindo pessoas com deficiência. A ampliação foi debatida com o Ministério de Planejamento e Gestão e instituições que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Julio Lopes ressalta a importância de relacionar a ICN ao Sistema Brasileiro de Inclusão e o Cadastro de Inclusão. “Os procedimentos serão notificados a partir dessa pessoa, suas necessidades e características. Isso vai fazer com que as pessoas que são portadoras de necessidades especiais e assistência especial possam construir o banco de dados no Sistema Único do Brasil com suas características. Isso vai mudar o Brasil”.

A ICN prevê que os dados integrem uma base unificada criada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Com a identificação única, a relação entre a população, o estado e entidades privada será melhor, gerando economia, desburocratização e diminuição de fraudes”.

A ação de desburocratização resultará em um único banco de dados das pessoas com necessidades especiais, cruzando as informações através da ICN e possibilitando não apenas um atendimento mais rápido e prioritário, como o acompanhamento do histórico de tratamento deste cidadão onde quer que ele seja atendido.
*Informações Assessoria do Parlamentar


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