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Debate pagamento de procedimentos médicos por meio de pacotes de consultas e exames

Publicado em:05/07/2018

Oftalmologistas do Distrito Federal, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazo¬nas, Pará, Ceará e Minas Gerais participaram nesta terça feira, 12, na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, do debate proposto pelo deputa¬do Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), sobre a remuneração de procedimentos médicos por meio de “pacotes de consultas” imposto pelas seguradoras de planos de saúde em praticamente todos os estados.
O deputado Hiran Gonçalves explica que operadoras de planos de saúde têm forçado médicos, especialmente oftalmologistas, a aderirem à realização exames na consulta na forma de “pacotes”, remunerados a preço único e com baixo valor.
“Para calcular os valores do “pacote”, as operadoras promovem uma equação sem qualquer embasamento em evidências técnicas e inserem, num mesmo bloco, a ser remu-nerado por um preço único, diversos procedimentos, além do honorário do profissional”, explica o parlamentar.
Segundo Gonçalves, a forma de pagamento não tem respaldo em diretrizes clínicas e protocolos indicados a cada paciente. “Em tese, os profissionais possam recusar essa sistemática de remuneração. Na prática, veem-se constrangidos a aderir a ela, sob pena de serem excluídos do mercado. Assim, têm de diminuir os seus custos, o que, inevitavelmente, conduz à redução da qualidade do serviço prestado”, argumenta o deputado.
Segundo o parlamentar, a discussão com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que aconteceu antes da audiência pública, foi muito proveitosa, tanto que, por decisão do ministro Occhi, já na próxima quarta-feira, dia 20, vai acontecer uma discussão, com participação dos diretores da ANS, convocados por ele, para que se discutir a questão do empacotamento das consultas e exames.
“Também será uma grande oportunidade de discutirmos a composição da ANS que, atualmente, tem uma relação muito pró planos de saúde. Nós não temos lá ninguém que defenda os nossos interesses. Assim, com essa movimentação do ministro da Saúde, muito sensível às nossas argumentações, nós vamos começar a normatizar a questão da representatividade e do controle das ações da ANS que deveria, isto sim, de fato, regular efetivamente as relações de trabalho que são tão desequilibradas pró operadoras no nosso país”, pontou.
De acordo com Gonçalves, ficou claro na audiência pública que a classe de oftal-mo¬logista vai rechaçar de forma veemente toda e qualquer política de empaco¬tamento de consultas e exames que a Fenasaude e, de maneira geral, as grandes segura¬doras de planos de saúde querem nos impor “goela abaixo” no Brasil.
Ao agradecer a iniciativa do deputado Hiran Gonçalves pela realização da audiên¬cia pública e abertura do espaço para que se pudesse ampliar a discussão de um tema que está gerando um grande impasse pela imposição dos pacotes de consultas, o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), José Ottaiano, assinalou que quem é o mais prejudicado com tudo isso é o paciente. “Por isso, nós devemos nos unir em torno da defesa da saúde pública de qualidade e dos direitos da população, ao mesmo tempo em que agradecemos por suas frequentes intervenção na defesa da categoria”, disse.
Por sua vez, o presidente da Federação das Cooperativa Estadual de Serviços Administrativos em Oftalmologia (Fecoeso), Israel Rosenberg, assinalou que, embora tenha sido uma audiência excelente, a categoria saiu sem respostas para várias perguntas.
“A Fenasaude fez ouvidos de mercador. Também a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que nada pode fazer e que tudo é culpa dos controles e isso cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Portanto, ou contamos com os deputados e também com o Ministério Público ou teremos que, no final, nós, médicos, tomarmos alguma decisão, dentro das poucas atitudes que podemos tomar, contra a Sul América”, sustentou.
Rosenberg também parabenizou o deputado Hiran Gonçalves pela realização do debate e pediu a continuação do apoio do parlamentar e do MP para tentar resolver essa grave questão que afeta a pacientes e médicos.
O presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Armando Crema, pontou que os oftalmologistas não vão se submeter à essa imposição da Sul América e nem de nenhuma outra seguradora. “Nós nos propomos a ajudar a fazer uma ampla discussão e achar uma solução conciliadora, mas, sem esse tipo de imposição que prejudica frontalmente ao paciente”, disse.
*Assessoria Parlamentar


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