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Conceição Sampaio dá parecer favorável à isenção de IR para empresas que contratam mulheres chefes de família

Publicado em:11/09/2017

Tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5.961/16), que concede isenção no imposto de renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo.
A proposta está sob a relatoria da deputada federal Conceição Sampaio (PP). O parecer pela aprovação, com emenda da relatora, já está pronto e aguarda somente a reunião da comissão.
O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), prevê que a empresa deverá ofertar a vaga no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou equivalente e as empresas que contratarem as trabalhadoras poderão deduzir a quantia relativa às respectivas remunerações e tributos incidentes sobre essas, desde que tais contratações representem acréscimo líquido no número de empregos existentes na empresa. Entretanto, a dedução fica limitada ao teto máximo de 15% do imposto sobre a renda.
Pelo PL é considerada mulher chefe de família a trabalhadora sem cônjuge ou companheiro, com filho sob dependência econômica, cuja a renda per capita familiar, seja igual ou inferior a três salários mínimos. A emenda da deputada estipulou apenas o teto salarial para o benefício.
Para Conceição Sampaio é importante incentivar e apoiar toda e qualquer iniciativa para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, principalmente na empregabilidade. Segundo a parlamentar, o mercado de trabalho traz obstáculos muito maiores para as mulheres do que para os homens.
*Assessoria Parlamentar


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