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Comissão de Seguridade aprova projeto que permite reutilização de alimentos preparados

Publicado em:07/06/2018

 A crise econômica que atingiu o Brasil a partir de 2014 fez dobrar o número de pessoas em condição de miséria extrema, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto naquele ano, 7 milhões de brasileiros não tinham o que comer, em 2018, mais de 13 milhões passam fome no país. Anualmente, são desperdiçadas no Brasil mais de 41 mil toneladas de alimentos, segundo a instituição de pesquisa internacional World Resources Institute (WRI) Brasil. Isso coloca o Brasil, entre os dez países que mais perdem e desperdiçam alimentos no mundo.
Com essa realidade em perspectiva, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, analisou e aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 5958 de 2013, relatado pelo deputado progressista Hiran Gonçalves. De origem no Senado Federal, o texto propõe acrescentar o artigo 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para “permi-tir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação".
Na avaliação do relator do PL 5958/13, deputado Hiran Gonçalves, a intenção primeira é tirar o Brasil do mapa da fome que tanto preocupa e envergonha os gestores preocupados com a segurança alimentar do povo brasileiro. Segundo o congressista, se comparado com países mais desenvolvidos, o Brasil está atraso em relação à questão de conter o desperdício de alimentos. “Em lugares mais desenvolvidos do mundo existem programas que estabelecem o reaproveitamento alimentar e esse reaproveitamento não é de alimentos usados, mas de alimentos pré-preparados, alimentos que vão vencer nos supermercados e que seriam jogados fora. Na outra ponta, no Brasil, são milhões de pessoas que, diariamente, passam fome e vivem catando restos de alimentos nos lixões para sobreviver”, salientou.
Na visão de Hiran Gonçalves, o Brasil precisa, rapidamente, aprovar esse projeto no Plenário da Câmara dos Deputados. “Foi por isso que eu pedi a urgência para aprovação dos líderes partidários, uma vez que assim o projeto vai direto para votação no Plenário, deixando de tramitar nas comissões restantes como de Finanças e Constituição e Justiça”, explicou.
O parlamentar relata que quando pediu a urgência, os partidos dos mais diferentes matizes ideológicos apoiaram sua iniciativa em uma clara demonstração de que o tema sensibilizou a todos. Para o deputado Hiran Gonçalves, essa bandeira da reutilização de alimentos preparados, para fins de doação, não é uma questão de um deputado ou de um senador apenas. “Esta bandeira é uma resposta do Parlamento brasileiro em relação a esse estado de profunda fragilidade alimentar por que passa grande parte do povo brasileiro”, declarou. No seu entendimento, esses milhões de brasileiros que passam fome diariamen¬te e que vivem diariamente esse estado de vulnerabilidade precisam de uma resposta rápida do poder público.
“Quis Deus que eu estivesse aqui nessa hora e nesse lugar para relatar um projeto de lei tão importante e histórico para o meu país. Isso fica de legado da nossa passagem aqui nessa Casa. É uma coisa muito marcante e eu fico muito feliz de hoje ter aprovado esse projeto tão importante aqui”, declarou.
Ao final da votação na Comissão de Seguridade, Hiran Gonçalves lembrou que a aprovação de projetos dessa natureza resgatam uma imagem positiva da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, a mídia, que é o quinto poder e norteia a realidade no Brasil, tem contribuído para que os brasileiros tenham uma visão distorcida da realidade política nacional. “Provamos que a Câmara trabalha muito e que as comissões dão uma grande contribuição para o país. Ao aprovarmos temas tão importantes como esse aqui nessa Casa e na Comissão de Seguridade, principalmente, nós estamos dando uma respos¬ta para a sociedade que nós não estamos aqui brincando, nós estamos aqui trabalhando e sempre focados naqueles que mais precisam nesse país”, disse.
O deputado Jean Willys (PSOL/RJ) concordou que o projeto protegesse as pessoas que passam fome no país, mas pediu para que, por outro lado, o relator tivesse uma preocupação em não deixar solta a questão das isenções para as grandes empresas alimentícias do país. “Não podemos ajudar de um lado milhões de brasileiros e, do outro, proteger algumas centenas de empresas que trabalham com alimentos e desejam ver seus lucros protegidos”, argumentou.
No entendimento do deputado Hiran Gonçalves, embora Roraima não esteja nos primeiros lugares do ranking dos estados da Região Norte e Nordeste que apresentam as situações mais preocupantes de insegurança alimentar, como o Amazonas, o Pará, o Maranhão, o Piauí e o Acre, estado em que mais domicílios apresentam insegurança grave, onde, além dos adultos, as crianças também passam por privação de alimentos, não há que se deixar de lado a preocupação com essa dura realidade. “Temos que nos unir em torno do ideal de fazer chegar o alimento às famílias mais necessitadas e tirar o perigo de ver o Estado de Roraima nas estatísticas dos mais atingidos por esse flagelo”, observou.
Para se ter uma dimensão do problema, 11,2% dos domicílios acreanos sofrem com esse problema, enquanto que em todo o país, 22,6% das casas apresentam algum grau de insegurança alimentar. No ranking dos estados do Norte e Nordeste que apresen¬tam as piores situações de insegurança alimentar, Roraima está em 10º.
*Texto:Assessoria do Parlamentar


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