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Brasil Sorridente pode ser oficialmente incluído no SUS

Publicado em:13/12/2017

A Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) poderá deixar de ser uma política de governo e passar a ser uma política de Estado, destinando ao Sistema Único de Saúde (SUS) a inclusão em seu campo de atuação deste programa. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 8.131/17 aprovado nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, deputado progressista de Roraima Hiran Gonçalves, foi o responsável por pautar e ajudar na aprovação deste projeto que tramita em caráter conclusivo e, agora, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para à sanção do presidente da República e entrar efetivamente em vigor como Lei.
“Esse projeto torna Lei a saúde bucal no Brasil. O que quer dizer que o tratamento dentário dos brasileiros vai fazer parte do SUS através de uma legislação que garantirá equidade, universalidade e acesso das pessoas ao sistema de saúde de uma maneira mais ampla”, comemorou Gonçalves. Segundo ele, as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal incluem o acesso universal a serviços de qualidade; a organização de ações de vigi¬lância epidemiológica e sanitária em saúde bucal; a realização de pesquisas nacionais, para reunião de dados atualizados sobre essa área; e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.
Hiran Gonçalves parabenizou o autor da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), o deputado Jorge Solla (PT-BA), responsável pelo projeto na Câmara, e a relatora, deputada Con¬cei¬¬ção Sampaio (PP/AM), pelo avanço na legislação. “Agradeço a sensibili¬dade de todos que souberam reconhecer a dimensão do que foi aprovado”, afirmou. Na sua avaliação, o que foi feito é o que os médicos preconizam: a constru¬ção e consolidação do SUS. “Estamos ajudando a construir e aperfeiçoar cada vez mais nosso sistema de saúde, que é complexo e requer todo esforço para funcionar bem”.
Para a deputada Conceição Sampaio, institucionalizar o programa “Brasil Sorri-den¬te” é um avanço para o país e beneficia, principalmente, as famílias mais necessi¬tadas que acabam não tendo acesso a serviços como esse. “Cuidar do sorriso das pessoas é também cuidar de sua autoestima. Vai além da estética. Por isso, acreditamos que esta política deve passar a ser tratada por meio de uma lei, que é um instrumento duradouro, de difícil revogação, para que lhe seja concedido um caráter mais definitivo”.
A Política Nacional de Saúde Bucal, criada em 2004, tem a finalidade de garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população, por meio da reor¬ganização da Atenção Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. A política proporciona também a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e viabiliza a adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.
Segundo dados do governo federal, em 2003, quando o Programa ainda não existia, 20% da população já havia perdido todos os dentes, 13% dos adolescentes nunca haviam ido ao dentista e 45% não possuíam acesso regular a uma escova de dente. Em 2013, os números apresentavam outra realidade: o índice de dentes cariados, perdidos e obturados aos doze anos reduziu-se em 26% e a proporção de crianças livres de cárie aos doze anos cresceu de 31% para 44%. Isso colocou o Brasil na segunda colocação de melhor índice dos países da América Latina.
*Assessoria Parlamentar


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