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Aprovada regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo

Publicado em:02/04/2018

Com voto favorável do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR), o Plenário da Câmara dos Deputados apro¬vou nesta quarta-feira, 7, a proposta que regulamenta a profissão de esteticista no País. O texto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2332/15, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
“Me empenhei na articulação em torno de um amplo acordo para aprovação deste proje¬to por entender que ele vai trazer dignidade à essas profissões, exercidas em grande maioria por mulheres, e garantir emprego e renda, além de todos os direitos trabalhistas para mais de 30 mil profissionais”, explicou Hiran Gonçalves. Segundo Gonçalves, sua defesa da proposta foi feita “desde de que fossem asseguradas as prerrogativas do ato médico”.
O parlamentar defendeu a orientação do relator da matéria, deputado Adail Car-nei¬ro (Progressistas/CE), que preservou os conceitos separados de esteticista e cosme-tólogo (nível superior) e de técnico em estética (nível médio). O texto da Câmara dos Deputados já havia sido aprovado em novem¬bro de 2016 e, agora, voltou à Casa sob a relatoria de Carneiro.
No caso de esteticistas e cosmetólogos, a regulamentação passa a exigir do pro-fissio¬nal diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. O diploma pode ser expedido por instituição brasileira ou estrangeira, deven¬do, nesse último caso, ser revalidado no Brasil por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Do técnico em estética, a regulamentação passa a exigir diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira, também com revalidação por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O texto aprovado permite ao técnico em estética continuar exercendo a atividade se já estiver há três anos na profissão, contados da entrada em vigor da futura lei, ou se possuir prévia formação técnica em estética.
Em meio à comemoração de várias esteticistas presentes nas galerias do plenário, o deputado Hiran Gonçalves enfatizou a qualidade do texto do projeto da deputada Soraya Santos, e também da relatoria do deputado Adail Carneiro, que, segundo ele, souberam tratar o tema que envolve a categoria das esteticistas e dos cosmetólogos com competên¬cia procurando sempre salvaguardar os interesses dessas profissões.
“Destaco que o texto do projeto garante emprego e renda para cerca de 30 mil pro¬fissionais no país e estabelece um passo bem delimitado sobre o que é procedimento médico e o que é procedimento estético”, argumentou Hiran Gonçalves.
De acordo com a Soraya Santos, o projeto aprovado tem muito a ver com a digni¬dade das esteticistas. “Estética é assunto de saúde pública e representa o direito do consu¬midor. O direito do cidadão que precisa entender as competências de cada uma das ativi¬dades que envolve as profissões de esteticistas e cosmetólogo”, afirmou. Segundo Soraya, o tema da regulamentação da profissão de esteticista foi escolhido pela bancada feminina para ser votado e aprovado no Dia Interacional da Mulher porque mais de 70% da mão de obra nesse setor é feminina. “Esse é um sinal dado pela Câmara no sentido do resgate da dignidade dessas pessoas”.
Nas palavras da presidente do Sindicato das Profissionais de Estética do Estado do Rio de Janeiro, Rosaline Kelly Gomes, a luta pela aprovação da profissão de esteticista é luta feminina e a mulher quando luta, luta com seu útero, aquilo que Deus deu a ela e que tem a força de gerar um filho. “A estética para mim é esse filho que, apesar de estar quase me aposentando, eu vou deixar para a minha categoria profissional, pois a minha profissão não vai acabar com essa regulamentação”.
Uma das novidades no substitutivo do Senado em relação ao texto da Câmara é a retirada, dentre as atribuições do técnico em estética, da aplicação de procedimentos estéticos com o uso de recursos terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais e não farmacêuticos. Além disso, ele poderá executar procedimentos estéticos e faciais, corporais e capilares utilizando apenas recursos de trabalho, produtos cosméticos, técni-cas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A atribuição de elaborar programa de atendimento, com base no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias foi retirada do técnico em estética e remetida ao esteticista ou cosmetólogo.


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